Legislação sobre airsoft no brasil: entenda como funciona

Airsoft e segurança são duas palavras que devem estar lado a lado. No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil. Saber quais são as regras é de extrema importância para o cuidado com os jogadores e também com as outras pessoas.

Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha. Vem com a gente, pois preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.

O que diz a legislação sobre Airsoft?

Aquisição

De acordo com a Portaria 56-Colog, as armas de Airsoft se enquadram na definição de arma de pressão. Essa é uma diferenciação importante, já que elas não se encaixam na categoria simulacro. Dessa forma, elas podem ter sua comercialização feita de forma segura e legal.

As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas.

A Portaria 56 determina que as armas de pressão e mola possam ser adquiridas por pessoas físicas sem a necessidade de registro no exército. Contudo, é obrigatório que a loja peça os documentos do comprador (RG, CPF e comprovante de residência) e faça o arquivamento dos mesmos.

Além disso, o comerciante deve ter a sua loja registrada para Comércio de Armas de Pressão. Outro fator importante de se destacar é que o comprador deve ter no mínimo 18 anos de idade, por conta da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). É proibido vender ou fornecer armas para pessoas abaixo dessa faixa etária.

A nova portaria do Colog também liberou a aquisição de armas a gás no Brasil, ou seja, esse tipo de armamento não necessita mais do Certificado de Registro (CR) por pessoa física para aquisição.

Tráfego

As armas de pressão (mola ou gás) não precisam do Guia de Trânsito de Arma de Fogo — documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o local do armamento — para o transporte com destino final para pessoa física. Nesse caso, ela é obrigatória apenas para a pessoa jurídica.

No entanto, é preciso ficar atento: o transporte das armas de Airsoft deve ser feito de maneira não ostensiva. Ou seja, guarde o equipamento em um porta-malas, mochila ou bolsa própria, sem deixá-la visível.

Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes.

Identificação

A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões.

Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010. Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores.

Fardamento

O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”.

Ou seja, se você não for um militar, não ande com camuflagens, maquiagens ou fardamento em via pública que façam com que você seja confundido com um policial ou soldado. Isso pode acarretar em detenção de até seis meses, segundo o artigo 172 da Lei 1.001/69.

Quais são as regras de segurança do Airsoft?

Proteção ocular

A munição do Airsoft não é letal. Porém, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar problemas nos olhos. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos os presentes estão com os óculos especiais.

Equipamentos adequados

Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento. Como a pressão da bolinha pode machucar, joelheiras e cotoveleiras são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante.

Prudência com o gatilho

São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com a arma de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática. Não coloque o dedo na frente da mira e nem olhe por dentro do cano. Da mesma forma, não aponte o equipamento para outras pessoas e, em hipótese alguma, atire de brincadeira.

Cuidados no manuseio da arma

Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano.

Onde praticar o Airsoft?

Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil. Os mais comuns são os lugares que simulam a paisagem urbana, realizados geralmente em galpões ou prédios. Porém, também há a possibilidade de utilizar paisagens naturais, como em campings ou chácaras.

A estratégia para cada partida é diferente, dependendo do lugar utilizado. Isso permite que o praticante tenha uma experiência única todas as vezes, com desafios específicos e possibilidades distintas de táticas e esconderijos.

As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil.

Diversas lojas online, como a Lazer e Aventura, comercializam produtos de Airsoft. É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis.

O Airsoft é um esporte de tiro, que simula situações de combate em locais designados para os jogos. Para garantir a integridade dos praticantes, a legislação do Airsoft é muito clara sobre a compra e transporte de armas, além do fardamento utilizado. Nunca confunda essa atividade com guerras reais e violência urbana.

Essa regulamentação é essencial para o praticante do Airsoft. Gostou das nossas informações em relação à legislação sobre Airsoft no Brasil? Ainda tem dúvidas? Então, comente aqui para que possamos ajudá-lo!