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Como adquirir uma arma de fogo?

Escrito por Lazer e Aventura

Para você que pretende adquirir sua arma de fogo, para defesa ou esporte, saiba que a flexibilização do porte de armas foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor desde o início deste ano (2019). Vale ressaltar  que o estatuto do desarmamento não proíbe a comercialização do equipamento, porém, existem algumas restrições. Um decreto assinado pelo atual presidente Jair Bolsonaro refere-se, apenas, a posse, que consiste em manter a arma de fogo no interior da residência ou no local de trabalho. Neste novo decreto mudou algumas regras facilitando a aquisição ao “cidadão comum”, como o prazo de renovação  do registro de armamento que passou de três para dez anos. Claro que surge diversas dúvidas, e existem critérios a seguir para adquirir uma Arma de fogo perante a Lei, para não ter nenhuma dor de cabeça, fique atento no passo a passo

Para começar, será necessário preencher um Formulário de Requerimento de Aquisição de Arma de Fogo, escolhendo a categoria CIDADÃO, disponibilizado neste  linkApós completar todo requerimento será gerado uma Guia de Recolhimento da União — GRU e o requerimento de aquisição, você deverá efetuar o pagamento e comparecer a uma unidade da Polícia Federal  para entrega da documentação necessária.

Documentação necessária

  • Requerimento assinado;
  • Ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
  • 1 (uma) foto 3×4 recente;
  •  RG e CPF original e cópia;
  • Comprovante de residência (água, luz, telefone)

Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), deverá  apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se a pessoa interessada não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;

  • Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;
  • Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

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  • Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento;
  • Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; 
  • Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal.

Caso a declaração de efetiva necessidade constará no próprio requerimento de aquisição, não havendo necessidade de apresentação de documento à parte.  Ainda você pode acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos

A Polícia Federal também informa que em caso de indeferimento, a pessoa  que estiver interessada, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.  O recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido. Uma vez deferido o requerimento, poderá imprimir a autorização de aquisição diretamente na opção Consultar Andamento de Processos na internet, a autorização terá validade improrrogável de 90 (noventa) dias.

Posse de arma de fogo

Para adquirir a posse de arma de fogo será necessária uma  autorização de aquisição de devidamente impressa, podendo ir até à loja de sua preferência para a compra, mas lembre-se que aqui na Lazer e Aventura Shop você encontra um catálogo  completo com diversos modelos e marcas. Após a escolha de seu equipamento você terá em um prazo de 15 (quinze) dias, para registrar sua de arma de fogo, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes da opção REGISTRO DE ARMA DE FOGO. Somente após estar de posse do Certificado de Registro de Arma de Fogo — CRAF e da guia de trânsito,  o interessado poderá se dirigir ao estabelecimento comercial para a retirada da arma.

Aptidão Psicológica e Técnica 

Não se esquecendo que deverá passar por testes de capacidade técnica,  onde deverão ser aplicados no prazo de até um ano após o interessado ter sido considerado apto na avaliação psicológica, salvo nos casos de isenção de laudo previstos no art. 6º, § 4º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (art. 2º, §7º da IN 111/2017-DG/PF). E o  comprovante de pagamento da taxa deverá ser apresentado juntamente com o requerimento de aquisição da arma.

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Lazer e Aventura Shop

Legítima defesa é um direito seu, escolha aqui a melhor arma para sua necessidade. Somos referência em armas e munições para tiro esportivo e Airsoft na internet, e não é por acaso. Afinal, vendemos para todo o país, com entrega rápida e pagamento facilitado. Todas as compras podem ser parceladas em até 12 vezes sem juros nos cartões de crédito. 

Como adquirir uma arma de fogo?

Em respeito aos nossos clientes e à legislação vigente, reservamos ao direito de  aquisição de armas e munições dependente de registro por autoridade competente e sua utilização exige treinamento e equilíbrio emocional. Observe a legislação, guarde armas e munições em local seguro e fora do alcance de crianças e pessoas não autorizadas. Para isso, podemos solicitar uma série de documentos comprobatórios. 

Ah, e nunca é demais lembrar: Tiro esportivo e Airsoft não combinam com violência. Toda a prática deve ser em busca única e exclusivamente da diversão e/ou do esporte.

Ainda em dúvidas na hora de adquirir sua arma de fogo? Entre em contato com os nossos consultores de vendas. Atendemos no telefone (43) 3174-1500 e também via WhatsApp, pelo número (43) 99170-7900 .

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